O Belezorama valoriza e preza pela transparência e segurança em todas as relações em que participa. Por isso, tornamos públicas, nesta página, as regras que regem as várias relações com a nossa plataforma e que se aplicam aos mais diversos públicos que interagem com a mesma: clientes, fornecedores, anunciantes e leitores. A última atualização foi realizada no dia 06/05/21. Caso você não concorde ou mesmo não compreenda qualquer das condições dispostas neste documento (seja em íntegra ou parcialmente), você NÃO deve utilizar o nosso portal. Já se optar livremente por fazê-lo, você atesta estar ciente e de acordo com a totalidade dos termos aqui elencados.
1 – DAS DENOMINAÇÕES
O Belezorama considera as seguintes definições para os termos abaixo, que serão utilizados ao longo deste documento.
Plataforma: refere-se ao website do Belezorama (www.belezorama.com.br) e todo o seu conjunto de páginas. Também será tratado como “portal” ou simplesmente “Belezorama”. Sua única detentora e proprietária é a empresa C & F TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.029.803/0001-98, com endereço fiscal na cidade de Curitiba (PR), à Rua Coronel Amazonas Marcondes, 781, unidade 301, bairro Cabral, CEP 80035-230.
Cliente: refere-se ao internauta que acessa o portal e faz o agendamento de algum serviço, através do mesmo.
Fornecedor: refere-se à Pessoa Jurídica e/ou Física que oferece seus serviços através do portal. Ou seja: os profissionais de beleza, estética e/ou bem-estar que contratam o portal para ter seus serviços disponibilizados aos os usuários.
Anunciante: refere-se à Pessoa Jurídica e/ou Física que conta ou já contou com anúncio em algum dos espaços publicitários do portal e/ou seus canais complementares, a exemplo de newsletter, grupos no WhatsApp, páginas nas mídias sociais e quaisquer outros de teor similar – igualmente pertencentes unicamente ao portal.
Leitor: refere-se ao internauta que acessa o portal e faz a leitura de seus conteúdos, podendo também interagir com os mesmos, através da publicação de comentários, compartilhamento em suas respectivas mídias sociais, entre outras possibilidades.
Usuário: qualquer pessoa que acesse o portal. Ou seja: clientes, fornecedores, anunciantes e leitores também são considerados, todos, usuários do website.
Cookies: são pequenos arquivos de texto colocados no computador do usuário, quando ele visita um website ou opera um aplicativo. Os cookies são utilizados para melhorar o funcionamento das plataformas e personalizar a experiência da navegação.
É possível que uma mesma pessoa exerça mais de um dos perfis acima. Um anunciante que também faz a leitura dos conteúdos, por exemplo, é igualmente considerado um leitor.
2 – DO ACEITE IMEDIATO E EM ÍNTEGRA
Qualquer usuário do portal declara estar ciente e de acordo com a íntegra das condições dispostas neste documento, tão logo se inicie qualquer acesso ao mesmo. A navegação por qualquer de seus conteúdos, a participação em qualquer de suas páginas, a contratação de qualquer dos serviços disponibilizados e/ou a firmação de parcerias – independente da natureza, seja comercial ou de qualquer outro viés -, estão todos sujeitos ao aceite imediato destes termos, em sua totalidade e sem ressalvas.
3 – DA RELACÃO COM FORNECEDORES E ANUNCIANTES
3.1 – O Belezorama consiste somente na plataforma tecnológica que conecta profissionais de beleza, estética e bem-estar aos clientes interessados em utilizar os serviços dos mesmos. Ou seja: trata-se de uma empresa de tecnologia apenas, não atuando como salão de beleza, centro estético, spa ou negócio similar. O termo “salão de beleza” utilizado nas comunicações do portal consiste apenas em expressão de teor figurado, a fim de facilitar o entendimento do usuário quanto aos serviços ofertados para contratação (pelo do cliente), sendo estes mesmos serviços prestados exclusivamente pelos fornecedores (que também são os únicos responsáveis pelos mesmos).
3.2 – O portal atua apenas como facilitador e intermediador de serviços entre fornecedores e clientes, além de um possível divulgador de conteúdos para os anunciantes, não havendo nenhum vínculo societário ou empregatício entre si e qualquer das outras partes, seus funcionários, sócios, associados ou pessoal que a outra empregar, terceirizar e/ou subcontratar, direta ou indiretamente.
3.3 – Em seu papel exclusivo de facilitador e intermediador, o portal fica igualmente isento de qualquer relação direta estabelecida entre os usuários. Em especial, a contratação de serviços e produtos ofertados pelos fornecedores e anunciantes.
3.4 – Na relação entre fornecedor/anunciante e portal, o fornecedor/anunciante atua como contratante, enquanto o portal se configura em contratado. Já quando um serviço ou produto do fornecedor/anunciante for contratado por um cliente, as duas partes (fornecedor/anunciante e cliente) se tornam as únicas partes envolvidas na contratação em questão. Nesta relação, o cliente assume o papel de contratante direto, enquanto que o fornecedor/anunciante atua como contratado.
3.5 – Na hipótese de qualquer dos funcionários, sócios, associados, coligados, parceiros, prepostos, terceiros, subcontratados e/ou contratados a qualquer título de uma das partes propor reclamação trabalhista contra a outra (desde que tenha relação com o portal), desde já, a parte à qual o reclamante estiver associado se obriga a assumir todos os ônus decorrentes desses eventuais processos, inclusive o pagamento integral de toda e qualquer parcela, custas judiciais, extrajudiciais e honorários advocatícios e de sucumbência que, porventura, sejam exigidos, além dos acréscimos legais e todo e qualquer valor associado ao processo.
3.6 – Fornecedores e anunciantes atestam que estão devidamente autorizados e tecnicamente aptos a ofertar os serviços/produtos que oferecem através do portal, com qualidade.
3.7 – O clientes também afirmam conhecimento e anuência de que os fornecedores e anunciantes são os únicos responsáveis pelos serviços/produtos ofertados por si, não cabendo nenhuma cobrança ao portal quanto à disponibilidade, execução, entrega ou mesmo qualidade e segurança na prestação dos mesmos.
3.8 – O portal não se obriga ou mesmo se responsabiliza pela qualificação técnica, aferição de serviços realizados, cumprimento de protocolos de segurança, estado de produtos entregues e/ou situações similares, independente da natureza e do momento, sendo os fornecedores e anunciantes os únicos responsáveis por todos os aspectos associados à oferta e prestação de seus serviços e produtos.
3.9 – Os fornecedores, anunciantes e parceiros (comerciais ou de qualquer outra natureza) que utilizam o portal são os únicos e exclusivos responsáveis:
a) pela prestação de seus serviços e disponibilização de seus produtos, bem como quanto à qualidade e correção na entrega dos mesmos;
b) pela íntegra das informações referentes às suas atividades e que foram repassadas ou confirmadas por si à equipe do Belezorama, para publicação no portal ou uso fora dele, sejam elas textos, imagens, vídeos, áudios e/ou quaisquer outros formatos;
c) pela veracidade e precisão das informações que repassarem e/ou confirmarem ao portal;
d) por todas as condições comerciais informadas por si, referentes a seus serviços/produtos;
e) pelo atendimento direto ao usuário eventualmente interessado nos serviços ou produtos oferecidos por si;
f) por garantir que seus serviços/produtos são integralmente conduzidos de acordo com o que determina a lei, sem praticar nenhuma atividade ilícita e/ou que afronte qualquer legislação, em qualquer esfera, agindo sempre com a máxima correção, transparência e boa fé.
3.10 – A aprovação e rescisão de fornecedores e anunciantes do portal é feita exclusivamente pelo Belezorama, a seu exclusivo critério, não sendo necessária nenhuma justificativa prévia ou posterior para suas decisões.
3.11 – O portal não se obriga a fazer a prospecção e aquisição de clientes, muito menos assegurar a contratação dos serviços/produtos ofertados por fornecedores e/ou anunciantes.
3.12 – O portal não assegura formatos específicos de exibição para seu conteúdo, em nenhum tipo de dispositivo, navegador, versões de hardware e software e/ou quaisquer.
3.13 – Os usuários declaram estar cientes de que o portal poderá apresentar imprecisões técnicas, sendo que a correção das mesmas fica sob o exclusivo critério da equipe do Belezorama – sem que, porém, haja qualquer obrigação de implementá-las, muito menos atendendo a prazos específicos.
3.14 – O portal não responderá por lucros cessantes, perdas de oportunidade ou quaisquer outros de natureza similar, por qualquer motivo e a qualquer tempo. Em especial, por aqueles decorrentes de eventuais inconsistências técnicas, a exemplo de (mas não se limitando a) instabilidade em servidores, falha no funcionamento de alguma funcionalidade e afins.
3.15 – O portal não estabelece nenhuma relação de exclusividade com fornecedores, anunciantes e demais usuários, ficando livre para firmar relações com aqueles que julgar oportuno, mesmo que concorrentes diretos entre si, a qualquer momento.
3.16 – O portal fica livre para praticar as condições comerciais que desejar para a cessão de seus espaços, bem como para todo e qualquer serviço prestado pelos fornecedores. Os preços e condições de pagamento podem oscilar de acordo com as escolhas e decisões do Belezorama, a seu exclusivo critério, sendo que o portal se reserva o direito, inclusive, de praticar condições diferentes para cada caso e/ou cliente, mesmo que para serviços e/ou espaços idênticos.
3.17 – O portal não garante nenhum tipo de resultado específico para seus fornecedores e anunciantes, tampouco se obriga a fazer divulgações de qualquer espécie, a fim de promover os serviços/produtos e quaisquer conteúdos dos usuários.
3.18 – O portal não se compromete (tampouco se obriga) a assegurar quantidades específicas de acesso aos conteúdos dos fornecedores e/ou anunciantes. Da mesma forma, não se obriga a apresentar relatórios, indicadores e demonstrativos de qualquer espécie, a qualquer público que seja, a fim de apresentar ou comprovar acessos às suas páginas e/ou qualquer outro website. Seus registros e indicadores de acesso são sua propriedade exclusiva e tidos como confidenciais para si, a menos que o próprio Belezorama, por mera vontade e escolha, deseje apresentá-los.
3.19 – O portal também não se obriga a disponibilizar nenhum serviço ou produto específico, ficando a escolha dos mesmos a seu exclusivo critério.
3.20 – Nenhum fornecedor ou anunciante está autorizado a representar diretamente ou falar em nome do portal, em nenhuma esfera, sem a anuência prévia e por escrito do mesmo.
3.21 – Da mesma forma, os fornecedores e anunciantes ficam terminantemente proibidos de utilizar a marca do Belezorama em quaisquer veiculações, especialmente as de caráter promocional, salvo sob autorização prévia e por escrito do portal.
3.22 – O portal fica livre para solicitar aos usuários (em especial, aos clientes) opiniões e avaliações sobre os serviços/produtos dos fornecedor e anunciantes, podendo divulgá-los publicamente e em quaisquer mídias, sejam suas ou de terceiros, a seu exclusivo critério, sem que nada seja devido a nenhum usuário.
3.23 – Em havendo desavença ou disputa de qualquer natureza envolvendo seus usuários, o portal se reserva o direito de chamar ao processo qualquer usuário que julgue pertinente, inclusive responsabilizando-o diretamente por sua conduta, podendo, para tal, valer-se dos dados disponíveis em seu sistema, sem que isto se configure violação de privacidade.
3.24 – Este documento será considerado o contrato oficial entre o portal e seus fornecedores ou anunciantes, com validade por prazo indeterminado, sendo que as partes o aceitam em íntegra e que ficam livres para rescindi-lo, a qualquer momento e mesmo que de forma unilateral, mediante aviso prévio de 07 (sete) dias corridos.
3.25 – Fica terminantemente proibido qualquer tipo de publicidade ilícita ou enganosa, bem como qualquer ação que constitua concorrência desleal.
3.26 – O portal se reserva o direito de suspender ou cancelar qualquer conteúdo que infrinja as determinações deste termo, sem qualquer aviso prévio.
3.27 – O descumprimento de qualquer das cláusulas permite ao portal rescindir imediatamente o contrato com o fornecedor ou parceiro, de forma automática, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ou reparação. Ainda, aquele que deu causa à rescisão pode responder cível e/ou criminalmente pelo ocorrido, devendo arcar com todo o ônus envolvido, incluindo eventuais custas judiciais.
4 – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
4.1 – O fornecedor que optar por oferecer seus serviços através do portal declara contar com plena capacidade e conhecimento técnicos, além da experiência necessária, a fim de prestar os referidos serviços com a máxima qualidade e correção.
4.2 – O fornecedor afirma estar devidamente autorizado e sem quaisquer impedimentos e/ou pendências, junto a todos os órgãos competentes e nas mais diversas esferas, para atuar na área relativa aos serviços que oferta.
4.3 – O fornecedor é o responsável exclusivo pela íntegra dos serviços que oferece – e, em especial, pelos que presta aos clientes -, configurando-se também no único respondente por eventuais queixas, reclamações e/ou demandas de qualquer natureza, apresentadas pelos clientes e relacionadas a seus serviços.
4.4 – Em caso de não cumprimento deste contrato e/ou reclamação de terceiros (sejam clientes, demais usuários, autoridades governamentais, órgãos reguladores e/ou outros de qualquer natureza) relacionada direta ou indiretamente aos serviços ofertados por si através do Belezorama, o fornecedor deverá isentar completamente o portal de todas e quaisquer reclamações, custas (incluindo jurídicas e advocatícias), multas, sanções, danos, tributos, contribuições para a Seguridade Social e/ou quaisquer outras que se apresentem, independente de natureza ou tempo. Adicionalmente, fica estabelecido que o fornecedor deverá indenizar e defender o Belezorama junto ao(s) reclamante(s), sempre deixando clara a evidente a completa isenção do portal perante o fato causador da desavença.
4.5 – O fornecedor é o único responsável pela aquisição, disponibilização e uso do material, ferramentas e utensílios utilizados na prestação de seus serviços, devendo levá-los consigo ao local de realização das atividades, em perfeitas condições de higiene e uso.
4.6 – O fornecedor se obriga a utilizar apenas ferramentas e utensílios esterilizados ou descartáveis, para cada atendimento feito.
4.7 – Custos com deslocamento até o local de prestação dos serviços, alimentação e qualquer outro que o fornecedor possa ter, em decorrência da prestação de seus serviços, serão de sua inteira e exclusiva responsabilidade, não cabendo nenhum auxílio, reparação, reembolso e/ou participação financeira do portal.
4.8 – Enquanto único responsável pelos serviços ofertados por si, o fornecedor também assume, com exclusividade, a responsabilidade por eventuais contratempos, acidentes, furtos, roubos, agressões,, danos físicos, morais, danos a terceiros e/ou de qualquer natureza que possa sofrer, durante a execução dos serviços, ou mesmo durante seu deslocamento para o local de realização dos mesmos.
4.9 – A emissão e repasse de documentos fiscais e/ou recibos referentes aos serviços específicos de beleza, estética e/ou bem-estar prestados aos clientes são igualmente de responsabilidade exclusiva dos fornecedores que os realizaram. Os dados para emissão dos mesmos ficam à disposição do fornecedor, na seção “Acesso do Profissional” (https://www.belezorama.com.br/acesso-profissional/).
4.10 – Quando a cobrança financeira pelos serviços for de sua responsabilidade, o fornecedor se compromete a oferecer, no mínimo, uma das seguintes opções de pagamento aos clientes (sendo que a contratação direta dos sistemas de cobrança e toda a responsabilidade pelo uso dos mesmos ficam sob sua responsabilidade – em especial, no que diz respeito aos cuidados com segurança de valores e dados): transferência bancária via Pix, cartão de débito ou cartão de crédito. As eventuais taxas envolvidas no processo de cobrança e pagamento deverão ser igualmente custeadas em íntegra pelo fornecedor, sem incidência no percentual de repasse ao portal. O valor cobrado do cliente também deverá ser sempre idêntico ao constante no portal, sendo que o fornecedor fica proibido de praticar condições comerciais divergentes da informada ao cliente pelo portal (no momento do agendamento).
4.11 – Caso solicitado pelo Belezorama, o fornecedor deverá criar conta própria na plataforma de pagamento indicada pelo portal, autorizando o uso da mesma para o recebimento dos valores provenientes dos serviços prestados por si – seja em íntegra ou já abatido o percentual devido ao portal. Ao criar a referida conta, o fornecedor também declara estar ciente e de acordo com a totalidade das taxas envolvidas e praticadas pela plataforma em questão, conferindo ao portal autorização para abatê-las dos seus recebíveis.
4.12 – Pela disponibilização de seus serviços através do portal, o fornecedor se compromete a remunerar o Belezorama com um percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor bruto pago pelo cliente, para cada serviço. O valor repassado se configura em percentual sobre a utilização do Belezorama, com pagamento a título de licença de uso dos sistemas disponibilizados pelo portal, que oferece como atrativo extra a parceria (não obrigatória) com empresas e condomínios residenciais, aos quais o fornecedor adquire a oportunidade de ofertar seus serviços, em dias e horários estabelecidos com o local onde os serviços serão ofertados.
4.13 – Caso fique responsável por cobrar dos clientes o valor da remuneração do portal (seja em íntegra ou parcialmente), o fornecedor se compromete a repassar mensalmente as somas devidas ao Belezorama. O repasse referente ao montante de um mês deverá ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente, sendo feito via transferência bancária, na conta-corrente informada pelo portal, sendo que este último deverá emitir uma nota fiscal no valor correspondente, em nome do fornecedor.
4.14 – Já se a cobrança aos clientes for realizada pelo Belezorama e os mesmos envolverem montantes a ser repassados ao fornecedor, o portal deverá realizar os repasses em questão igualmente até o quinto dia útil de cada mês, transferindo o valor para a conta do fornecedor na plataforma de pagamentos/recebimentos especificada pelo Belezorama. Do total a ser repassado, serão descontados: a remuneração do portal; as taxas e encargos cobrados pela plataforma em questão, para transferência dos valores para a conta do fornecedor; além das taxas envolvidas na cobrança feita ao cliente.
4.15 – Atrasos nos repasses financeiros de uma parte à outra ensejará multa de 2% (dois por cento) sobre o total devido, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base na variação positiva do IGP-M ou qualquer outro que venha a substituí-lo, até a devida quitação da dívida.
4.16 – Para cálculo dos valores devidos a cada parte, serão considerados os agendamentos feitos através do portal e que contam com o status “aprovado” e com “receita” maior que zero, ao longo de cada mês.
4.17 – O fornecedor se compromete a cumprir com rigor os horários agendados para cada cliente, atendendo-os na data e hora constantes nos agendamentos.
4.18 – O fornecedor deve comunicar imediatamente o portal, em caso de qualquer ocorrência que atrase, prejudique ou mesmo impossibilite a prestação de um serviço – seja já agendado ou disponível para novos agendamentos.
4.19 – Caso o cliente apresente denúncia por mal comportamento, conduta abusiva, avaria, assédio e/ou qualquer inadequação relacionada a ações do fornecedor, este último será o único responsável por responder pelo ato denunciado, tanto cível e criminal, quanto financeiramente e em qualquer outra esfera, ficando o portal isento de toda e qualquer responsabilidade. A desavença em si, assim como a íntegra de seus desdobramentos, deverá ser tratada e resolvida direta e unicamente entre fornecedor e cliente, estando o Belezorama desobrigado a intervir e/ou participar dos trâmites de resolução, independente da natureza, fórum e tempo dos mesmos.
4.20 – Durante todo o período em que tiver seus serviços disponibilizados através do portal, o fornecedor fica proibido de ofertar aos clientes (aqueles atendidos por intermediação do Belezorama) os mesmos serviços disponibilizados por meio do portal, salvo nos casos que contarem com autorização prévia. A infração desta cláusula será considerada concorrência desleal, além de afronta aos termos deste contrato.
4.21 – Da mesma forma, o fornecedor se compromete a não realizar tentativa de exclusão da intermediação do portal, sendo tal prática considerada extremamente abusiva e igualmente desleal.
4.22 – O fornecedor fica proibido de terceirizar seus serviços ou subcontratar outro(s) profissional(is) para fazê-los, salvo sob autorização prévia e por escrito do portal.
4.23 – Para a execução de suas atividades, o fornecedor poderá ter acesso a dados pessoais dos clientes. Ele assegura, então, que não fará uso de nenhum destes dados para outra finalidade que não exclusivamente a prestação do serviço contratado, ficando vetada a utilização dos dados para contato futuro direto com o cliente; envio de ofertas, promoções ou outros serviços (em especial, os não ofertados através do portal); repasse a terceiros; e qualquer outro uso indevido e não previamente autorizado. Caso descumpra esta premissa, o fornecedor assume para si a íntegra das consequências relacionadas aos desdobramentos a que der causa.
4.24 – Para o acompanhamento dos atendimentos que tem agendados através do Belezorama, o portal poderá ceder ao fornecedor acesso à área restrita “Acesso do Profissional” (https://www.belezorama.com.br/acesso-profissional/). Nesta área, o fornecedor fica autorizado a editar e atualizar APENAS informações referentes ao status dos pagamentos (funções “complete o pagamento” e “ajuste manual”), a fim de informar ao portal os valores efetivamente pagos pelos clientes. Qualquer outra edição, em qualquer outra informação disposta nesta área restrita, fica terminantemente proibida, sendo que a inserção de valores não condizentes com os efetivamente praticados consiste em falta grave, em caráter de sonegação e demais associações aplicáveis, sendo passível de penalização cível e criminal, além de responsabilização por todas as perdas e danos a que der causa.
4.25 – Dado o cenário de pandemia e a necessidade de cuidados especiais com a saúde, o fornecedor declara conhecer e se obriga a seguir com rigor os protocolos de segurança relacionados à Covid-19, bem como pré-requisitos de biossegurança associados à realização de suas atividades. Caso tenha registrado febre, tosse, coriza, dores no corpo e/ou qualquer outro sintoma que possa ser associado à doença, também fica proibido de prestar serviços através portal, por um período mínimo de 14 (quatorze) dias após o término do último sintoma. Idem caso tenha recebido diagnóstico positivo da doença (mesmo que assintomática) ou tido contato com pessoa diagnosticada ou com suspeita de contração, igualmente em um período de 14 (quatorze) dias. Ainda, deve informar o Belezorama com a máxima agilidade, tão logo eventualmente ocorra qualquer destes cenários.
4.26 – A busca pelas informações necessárias ao cumprimento da cláusula anterior consiste em responsabilidade igualmente exclusiva do fornecedor, que assume para si a obrigação de estar devidamente informado e manter-se atualizado quanto às definições em questão, acessando as fontes necessárias para tal.
4.27 – O portal fica isento de qualquer consequência ocasionada pelo fornecedor aos clientes, em decorrência do não cumprimento dos protocolos e cuidados com saúde e biossegurança. Em ocorrendo eventual contaminação de qualquer usuário, a parte que der causa à mesma será a única responsável por seus desdobramentos e consequências.
4.28 – Durante todo o atendimento ao cliente, o fornecedor se obriga a usar o seguinte conjunto mínimo de itens de proteção, estando a aquisição, manutenção e a correta utilização de todos sob sua exclusiva responsabilidade: máscara (cobrindo necessariamente nariz e boca) e escudo facial. Caso o atendimento se dê na residência do cliente, adicionalmente, é possível fazer o uso de sapatilhas de TNT, plásticas ou similares (porém, estas serão de caráter opcional). Em espaços compartilhados, a limpeza do local de atendimento com álcool 70% também deve ser realizada pelo fornecedor, entre um cliente e outro. A estes itens e cuidados, devem ser adicionados todos os demais exigidos pelos órgãos competentes, cujo conhecimento acerca da exigência consiste em responsabilidade igualmente exclusiva do fornecedor.
4.29 – Os cuidados aqui listados para evitar o contágio por Covid-19 consistem apenas numa forma de tentar minimizar a transmissão da doença. Porém, ao prestar qualquer serviço através do portal, o fornecedor declara estar ciente de que o risco de contaminação ainda existe. Optando por seguir com a prestação dos serviços, então, o fornecedor assume tais riscos e suas eventuais consequências, sendo que o portal não poderá ser responsabilizado por eventual contração da doença e/ou qualquer outro contratempo relacionado à saúde de qualquer usuário, em nenhum tempo ou esfera.
4.30 – Antes de a prestação do serviço iniciada ou mesmo de começar qualquer interação com o cliente, o fornecedor se obriga a verificar se o cliente está atendendo aos protocolos de segurança anti-Covid especificados neste documento. Ao optar por seguir com a prestação do serviço, o fornecedor atesta que o cliente estava cumprindo todos os protocolos e cuidados necessários. Ao verificar eventual irregularidade e ainda assim permitir a realização do atendimento, o fornecedor declara estar ciente e passar a consentir os riscos envolvidos, assumindo responsabilidade integral sobre os mesmos.
4.31 – Ao escolher ter seus serviços ofertados através do portal, o fornecedor passa a responder única, pessoal, cível e criminalmente pela prestação dos serviços por ele oferecidos.
4.32 – O fornecedor declara que o percentual financeiro repassado ao Belezorama (40% sobre o valor bruto dos serviços prestados) traduz o valor referente à contratação do portal, feita por si, tendo o portal como intermediador entre seus serviços e os potenciais clientes a ser atendidos.
4.33 – O fornecedor também declara que o portal não realiza nenhuma contratação dos seus serviços, seja direta ou mesmo indiretamente. Sempre que algum serviço do fornecedor for contratado por um cliente, as duas partes (fornecedor e cliente) atestam serem as únicas responsáveis pela contratação em questão. Reforça-se: nesta relação, o cliente assume o papel de contratante direto, enquanto que o fornecedor atua como contratado.
4.34 – Pelo fato de o Belezorama estar livre para anunciar serviços por preços diferentes para cada cliente, ou mesmo ofertar serviços distintos por localidade – bem como contar com fornecedores distintos para atender diferentes cientes -, o fornecedor atesta ciência e anuência de que uma condição financeira diferenciada ofertada a outro profissional não configurará premissa ou motivo para que esta mesma condição lhe seja assegurada.
4.35 – Ao ofertar seus serviços através da plataforma, o fornecedor afirma estar de acordo com os preços cobrados dos clientes por estes mesmos serviços. Ainda, expressa ciência e anuência de que o Belezorama é o único responsável pela definição dos valores em questão, podendo alterá-los a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio ou consentimento.
4.36 – Para solicitar a contratação do portal, o fornecedor deverá preencher o formulário disponível na página https://www.belezorama.com.br/cadastro-de-profissional/. Ao fazê-lo, ele declara que: todos os dados informados no formulário estão corretos, atualizados e condizentes com a realidade; leu e compreendeu a íntegra deste documento; contou com a oportunidade de consultar terceiros – incluindo um advogado – e refletir amplamente sobre o conteúdo do mesmo; concorda com a íntegra dos termos e condições aqui estabelecidos; é capaz e está legalmente apto a firmar este compromisso.
4.37 – O fornecedor atesta, ainda, estar ciente de que a mera solicitação da contratação do Belezorama não garante a consolidação da mesma. O pedido em questão será avaliado pelo portal, que poderá aprová-lo ou não, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de retornos ou justificativas ao fornecedor.
5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
5.1 – O cliente atesta total ciência de que a utilização do portal se dá, exclusivamente, com a finalidade de agendar os serviços prestados pelos fornecedores habilitados no portal. Declaram, ainda, ter conhecimento e expressa anuência de que a relação entre cliente e Belezorama se encerra imediatamente após o agendamento do serviço, sendo que todo o atendimento e demais atividades relativos à prestação do serviço em si são de responsabilidade exclusiva do fornecedor, devendo ser tratados unicamente com este último.
5.2 – O cliente declara estar apto a agendar e usufruir dos serviços eventualmente contratados, não constituindo pessoa que possa apresentar complicações em decorrência dos mesmos, a exemplo de (mas não se limitando a) diabéticos e indivíduos cuja cicatrização e coagulação sanguíneas possam ser comprometidas. Tampouco se configura pessoa inapta a firmar contratos jurídicos, ou contar com qualquer restrição para realizar a contratação.
5.3 – O cliente declara saber que as condições gerais atreladas aos serviços, como prazo prévio para agendamento, regras de cancelamento, pagamento e afins, são todas informadas exclusivamente através do portal ou por meio de mensagens eletrônicas enviadas a si, sendo que as mesmas podem sofrer ajustes a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.
5.4 – O cliente deve oferecer o espaço físico adequado para a prestação do serviço, no endereço informado durante o agendamento. A sugestão é que este ambiente seja o mais ventilado possível e devidamente higienizado com álcool 70% (tanto antes, quanto após a prestação do serviço, tarefa esta que fica sob a responsabilidade do cliente).
5.5 – Dado o cenário de pandemia e a necessidade de cuidados especiais com a saúde, o cliente declara conhecer e se obriga a seguir os protocolos de segurança relacionados à Covid-19, devendo aplicá-los, durante a prestação do serviço. Caso tenha registrado febre, tosse, coriza, dores no corpo e/ou qualquer outro sintoma que possa ser associado à doença, também fica proibido de agendar serviços no portal, por um período mínimo de 14 (quatorze) dias, após o término do último sintoma. Idem caso tenha recebido diagnóstico positivo da doença (mesmo que assintomática) ou tido contato com pessoa diagnosticada ou com suspeita de infecção, igualmente em um período de 14 (quatorze) dias.
5.6 – A busca pelas informações necessárias ao cumprimento da cláusula anterior consiste em responsabilidade igualmente exclusiva do cliente, que assume para si a obrigação de estar devidamente informado e manter-se atualizado quanto às definições em questão, acessando as fontes necessárias para tal.
5.7 – Durante toda a prestação do serviço, o cliente se obriga a usar máscara facial, sempre cobrindo necessariamente nariz e boca. A este item, devem ser adicionados todos os demais exigidos pelos órgãos competentes, cujo conhecimento acerca da exigência consiste em responsabilidade igualmente do cliente.
5.8 – Antes de a prestação do serviço iniciada ou mesmo de começar qualquer interação com o fornecedor, o cliente se obriga a verificar se o fornecedor está atendendo aos protocolos de segurança anti-Covid especificados neste documento. Ao optar por seguir com a prestação do serviço, o cliente atesta que o fornecedor estava cumprindo todos os protocolos e cuidados necessários. Ao verificar eventual irregularidade e ainda assim permitir a realização do atendimento, o cliente declara estar ciente e passar a consentir os riscos envolvidos, assumindo responsabilidade integral sobre os mesmos.
5.9 – Os cuidados aqui listados para evitar o contágio por Covid-19 consistem apenas numa forma de tentar minimizar a transmissão da doença. Porém, ao agendar qualquer serviço pelo portal, o cliente declara estar ciente de que o risco de contaminação ainda existe. Optando por seguir com o agendamento, então, o cliente assume tais riscos e suas eventuais consequências, sendo que o portal não poderá ser responsabilizado pelos mesmos, em nenhum tempo ou esfera. Em especial, no que diz respeito a uma eventual infecção pela doença e/ou quaisquer outras complicações de saúde que venha a sofrer.
5.10 – O cliente é o único responsável pelo uso de sua conta no portal (https://www.belezorama.com.br/minha-conta/), devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. Em caso de qualquer violação de segurança por mau uso ocasionado por si, o cliente assume a responsabilidade integral pelos desdobramentos e consequências relacionados, em qualquer esfera e tempo.
5.11 – Caso o fornecedor apresente denúncia por mal comportamento, conduta abusiva, avaria, assédio e/ou qualquer inadequação relacionada a ações do cliente, este último será o único responsável por responder pelo ato denunciado, tanto cível e criminal, quanto financeiramente e em qualquer outra esfera, ficando o portal isento de toda e qualquer responsabilidade. A desavença em si, assim como a íntegra de seus desdobramentos, deverá ser tratada e resolvida direta e unicamente entre fornecedor e cliente, estando o Belezorama desobrigado a intervir e/ou participar dos trâmites de resolução, independente da natureza, fórum e tempo dos mesmos.
5.12 – Ao escolher utilizar o portal, o cliente passa a responder única e pessoalmente pelo uso dos serviços por ele contratados.
5.13 – O cliente afirma ser pessoa devidamente autorizada a acessar e utilizar o local escolhido para a prestação do serviço.
5.14 – O cliente atesta ciência de que o agendamento de um serviço gera uma relação de compromisso com o fornecedor que prestará o mesmo. Em havendo desistência ou impossibilidade de cumprimento do horário marcado, então, o cliente deverá realizar o cancelamento ou remarcação do serviço, através de sua conta no portal, com a máxima antecedência possível e atendendo às regras do portal.
5.15 – O cliente se obriga a pagar o valor integral atrelado ao agendamento e/ou prestação do serviço, em conformidade com os preço e a forma de pagamento especificados, no ato do agendamento.
5.16 – O cliente declara ciência de que os dados informados por si, ao solicitar o agendamento de um serviço, poderão ser disponibilizados para os fornecedores, anunciantes e parceiros comerciais do portal, conforme estipulado neste documento.
5.17 – O cliente declara ciência de que o Belezorama não realiza nenhuma contratação dos serviços dos fornecedores, seja direta ou indiretamente. Reforça-se: sempre que optar por agendar um serviço, o cliente atesta ser o único responsável pela contratação em questão, assumindo para si todas as obrigações inerentes à mesma. Nesta relação, o cliente assume o papel de contratante direto, enquanto que o fornecedor atua como seu contratado.
5.18 – Pelo fato de o Belezorama estar livre para praticar preços diferentes para cada cliente, ou mesmo ofertar serviços distintos por localidade, o cliente atesta ciência e anuência de que uma condição comercial diferenciada ofertada a outro usuário não configurará premissa ou motivo para que esta mesma condição lhe seja assegurada.
5.19 – O agendamento de serviços deverá ser feito exclusivamente através da página https://www.belezorama.com.br/agende-seu-horario/. Ao fazê-lo, o cliente declara que: todos os dados informados no formulário estão corretos, atualizados e condizentes com a realidade; leu e compreendeu a íntegra deste documento; contou com a oportunidade de consultar terceiros – incluindo um advogado – e refletir amplamente sobre o conteúdo do mesmo; concorda com a íntegra dos termos e condições aqui estabelecidos; é capaz e está legalmente apto a firmar este compromisso.
6 – DOS PAGAMENTOS
6.1 – Algumas páginas do portal podem oferecer serviços, produtos, ofertas e outros tipos de conteúdo atrelados à cobrança e pagamento de valores financeiros. Os interessados em contratar os mesmos declaram que exerceram sua total liberdade para realizar esta contratação, bem como entenderam todos os detalhes relacionados ao item adquirido, sem que lhe restem dúvidas sobre o que lhe será efetivamente entregue.
6.2 – Os pagamentos para contratação dos itens citados na cláusula anterior poderão ser feitos de acordo com a condição estipulada pelo portal, a seu exclusivo critério, por meio eletrônico ou físico, dentro e/ou fora de suas páginas.
6.3 – Caso o pagamento seja realizado de forma eletrônica (seja através do portal ou pago diretamente ao fornecedor), o usuário declara ciência de que as plataformas utilizadas para a cobrança pertencem a terceiros e têm seus respectivos funcionamentos sob a responsabilidade de seus criadores e/ou gestores, ficando portal e fornecedor isentos de quaisquer ônus e/ou responsabilidade acerca dos mesmos. Todo o processo de cobrança, pagamento, segurança de dados pessoais, bancários, processamento de informações e afins realizados através desses serviços terceiros são de responsabilidade exclusiva de seus detentores. O Belezorama e os fornecedores apenas disponibilizam o acesso ao serviço de pagamento como facilidade para o usuário, não podendo, porém e em absoluto, ser responsabilizados por qualquer mau funcionamento, inconsistência técnica, divergência, mau uso e/ou qualquer contratempo ocasionado ao usuário, em decorrência da utilização desse serviço.
6.4 – As regras de funcionamento, incidência de taxas e prazos para disponibilização de valores financeiros de cada plataforma terceira são definidos pelas mesmas, sendo que os usuários que realizarem transações através delas declaram conhecê-las e estar de pleno acordo com as condições praticadas.
6.5 – O portal não intermediará ou participará de qualquer resolução de impasses envolvendo o serviço de pagamento e o usuário, ficando este último responsável por acionar diretamente o serviço em questão, para resolver qualquer desavença relacionada ao tema.
6.6 – O portal não assume nenhuma responsabilidade pelo mau uso, acidente ou negligência de operação do serviço de pagamento/cobrança ofertado por terceiros, ou ainda por quaisquer prejuízos (diretos ou indiretos) que possam resultar da sua utilização pelo usuário, ficando este último ciente de que todo o prejuízo financeiro ou de qualquer outra natureza que eventualmente ocorrer (perda de benefício, perturbação comercial etc) não ensejará qualquer direito à reparação por parte do Belezorama.
6.7 – Caso a forma de pagamento seja transferência ou depósito bancário (incluindo Pix), o respectivo comprovante da operação deverá ser disponibilizado pelo cliente, através do meio indicado pelo Belezorama. Seja no momento do agendamento (em caso de pagamento prévio, através do portal), ou no momento da prestação do serviço (caso o pagamento seja feito na hora da realização do serviço, diretamente ao fornecedor).
6.8 – O não pagamento dos valores devidos pelo cliente dentro das condições estipuladas fica, automaticamente, atrelado à possibilidade de suspensão e/ou cancelamento da prestação do serviço ou disponibilização de produto pelo fornecedor/anunciante, sem direito a reembolsos de qualquer espécie ao cliente e sem prejuízo de o portal/fornecedor/anunciante poder receber pela íntegra dos valores acordados entre as partes. Caso os valores constem inadimplentes após a realização do serviço, o cliente ainda fica suscetível a responder cível e criminalmente pelo ocorrido, arcando também com todas as custas decorrentes dos eventuais desdobramentos a que der causa, inclusive em esfera judicial.
6.9 – No caso de cobrança, pagamento, repasses financeiros e qualquer outra forma de transferência de valores entre usuários e portal, este último é livre para escolher as plataformas e formatos de sua preferência, a seu exclusivo critério, podendo alterá-los a qualquer tempo e sem aviso prévio.
6.10 – Em havendo cupom de desconto para o cliente, o desconto praticado será aplicado sobre o valor total a ser cobrado pelo serviço, impactando diretamente o montante a ser posteriormente repassado tanto ao fornecedor/anunciante, quanto ao portal.
6.11 – Caso o portal decida interromper, unilateralmente, um dos serviços ou produtos disponibilizados em suas páginas, ou mesmo suspender ou cancelar suas operações, se um usuário tiver pago por um item que não lhe será entregue, o portal se obriga a devolver o montante recebido. Esta devolução ocorrerá de forma proporcional à parcela do serviço ou produto eventualmente já paga e ainda não usufruída pelo usuário. Caso este valor esteja em posse do fornecedor ou anunciante, o repasse deverá ser feito diretamente pelo detentor do crédito em questão, que ficará responsável pelos trâmites e taxas envolvidos na devolução.
6.12 – Nas comunicações do Belezorama, o argumento “preço igual ao do salão” consiste apenas em expressão de sentido figurado, utilizada apenas para explicar a ausência de taxas extras em relação às cobranças já comumente praticadas pelos salões. Em momento algum tal expressão dá ao usuário qualquer garantia de valores específicos, em especial os eventualmente relacionados a condições comerciais ofertadas por estabelecimentos cujos preços sejam inferiores aos do portal.
7 – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E EXCLUSIVIDADE
7.1 – O portal é um projeto de caráter privado. Seus sistemas, linhas de código, marcas, domínios, canais de comunicação e todos conteúdos dispostos no mesmo que foram produzidos por si são de sua exclusiva propriedade, sendo que o Belezorama detém a exclusividade do direito autoral, societário e comercial sobre os mesmos, podendo, inclusive, comercializá-los a seu exclusivo critério.
7.2 – Todos os dados e informações referentes ao negócio e estratégia do portal são consideradas de caráter confidencial e estarão disponíveis somente para pessoas autorizadas pelo Belezorama. Seguem alguns exemplos, mas não se limitando aos mesmos: dados técnicos, operacionais, financeiros, contábeis, administrativos, mercadológicos, pesquisas, estudos setoriais, planejamentos, projeções, modelos, diagramas, desenhos, conhecimento adquirido (know-how), contratos.
7.3 – Os conteúdos produzidos pela equipe do portal são considerados de propriedade exclusiva do mesmo, sendo vetada sua reprodução total ou mesmo parcial, salvo sob autorização prévia e por escrito. A reprodução ilegal de cópias (de forma total ou parcial) sujeitará o infrator às penas previstas na Lei 9.610/1998.
7.4 – Os conteúdos produzidos por usuários e publicados no portal são de propriedade de ambos: portal e usuário autor. Ambos ficam, então, autorizados a utilizar estes conteúdos da forma que melhor lhes convier, estando livres para usá-los individualmente, por tempo indeterminado e em quais canais desejarem (mesmo que de terceiros), sem necessidade de autorização da outra parte.
7.5 – O usuário que fornecer conteúdo ao portal atesta que a propriedade do mesmo passa a ser também do Belezorama, autorizando-o a fazer a publicação e uso comercial do mesmo, em íntegra e por tempo indeterminado. A utilização pode ser feita tanto nas páginas do próprio portal, quanto nos demais canais gerenciados por ele – a exemplo de, mas não se limitando a: newsletter, e-mail marketing, mídias sociais, grupos no WhatsApp, entre outros. Ainda, o Belezorama fica autorizado a realizar edições no conteúdo – desde que mantendo o conceito original de sua mensagem –, podendo utilizá-lo também em propostas comerciais, ações publicitárias e divulgações em quaisquer formatos ou meios, sejam eletrônicos ou impressos.
7.6 – O fato de usuários poderem contribuir com conteúdos no portal não os torna proprietários ou lhes dá direito à participação societária, nos lucros, nas decisões gerenciais e/ou qualquer outra forma de inferência sobre o Belezorama. Eles atuam apenas na cessão voluntária dos conteúdos em si, sem que nada lhes seja devido, de qualquer forma ou a qualquer tempo.
8 – DO CONTEÚDO DE AUTORIA DE TERCEIROS
8.1 – O usuário que fornecer qualquer conteúdo para publicação pelo portal atesta que está devidamente autorizado a fazê-lo, em seu nome e por todas as eventuais demais pessoas envolvidas (incluindo menores), assegurando também que não fere direitos de propriedade intelectual e/ou a imagem de terceiros. Eventuais descumprimentos desta premissa terão suas consequências sob a exclusiva responsabilidade do próprio usuário, ficando o Belezorama isento das mesmas, em qualquer tempo e esfera.
8.2 – O usuário também se responsabiliza, integralmente, pela veracidade das informações que repassar ao portal, ficando este último isento de qualquer responsabilidade sobre as mesmas.
8.3 – O usuário declara que todo e qualquer conteúdo que fornecer ao portal reflete sua exclusiva vontade, a qual é feita de forma inteiramente voluntária, estando ciente de que nada lhe será devido (seja financeiramente, em termos de créditos de autoria, propriedade intelectual, descontos na contratação de serviços e/ou vantagem de qualquer outra forma), em nenhum tempo.
8.4 – Ao disponibilizar qualquer conteúdo para uso do portal – independente de sua natureza e/ou formato –, o usuário declara estar ciente e de acordo com a íntegra do presente termo. Ainda, confere ao Belezorama autorização e licença para publicar, exibir publicamente, distribuir e transmitir este conteúdo, de forma irrevogável, gratuita, não exclusiva e por tempo ilimitado.
8.5 – Os conteúdos são gerenciados exclusivamente pelo portal, não sendo dada ao usuário autonomia para incluir, editar ou excluir informações diretamente no projeto (com exceção da eventual funcionalidade de comentários, em algumas das páginas, que são publicados diretamente pelos usuários, mediante aprovação do portal). Para solicitar a alteração ou remoção de qualquer conteúdo fornecido por si, o usuário deve contactar a equipe do Belezorama, através do e-mail contato@belezorama.com.br, sendo que o portal tem até 30 (trinta) dias corridos para avaliar a alteração solicitada, ficando autorizado a realizar apenas aquelas que julgar pertinentes, a seu exclusivo critério, sem necessidade de apresentar quaisquer justificativas para sua decisão, ou mesmo de colocar em prática o pedido feito pelo usuário.
8.6 – Em algumas áreas do portal, pode ser possível ao leitor interagir com os conteúdos, publicando comentários, expressando reações (likes) e/ou por meio do compartilhando em suas respectivas mídias sociais, por exemplo. Estas interações são igualmente voluntárias e refletem a exclusiva vontade e opinião de seus autores, que declaram estar cientes de que as mesmas são de caráter público e podem expor seus dados aos demais internautas, sendo que os autores também atestam ser os únicos responsáveis pela íntegra das interações das quais participarem, bem como por seus eventuais desdobramentos.
8.7 – Em havendo funcionalidade de comentários, para fazê-los, o usuário deverá estar devidamente identificado, mediante preenchimento de suas informações, no(s) campo(s) indicados. Estas informações devem ser verídicas, atualizadas e trazer dados reais do autor, sendo de sua exclusiva responsabilidade o conteúdo informado e o comentário disponibilizado por si.
8.8 – Nome, imagem, Estado e cidade do autor do comentário serão consideradas informações públicas e poderão ser divulgadas abertamente pelo portal.
8.9 – O usuário que disponibilizar qualquer conteúdo para ser exibido em qualquer das páginas do portal assume, imediatamente, a posição de autor do mesmo. Da mesma forma, responsabiliza-se, sozinho, por eventuais demandas de terceiros relacionadas às informações de sua autoria, mesmo que não seja diretamente citado ou denunciado. Ainda, deverá arcar com todos os custos judiciais relacionados aos desdobramentos de seus conteúdos e ações, inclusive reembolsando o Belezorama por eventuais despesas que o portal venha a ter, em decorrência de demandas ligadas ao tema.
8.10 – Os conteúdos disponibilizados por terceiros podem ser avaliados e moderados pela equipe do portal, que se reserva o direito de publicar apenas aqueles que julgar pertinentes, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de qualquer justificativa ao usuário. Entretanto, a possibilidade de moderação não atrela ao portal, de forma alguma, co-autoria e/ou participação no conteúdo, que continua sendo de responsabilidade apenas de seu autor original.
8.11 – As opiniões de usuários – e quaisquer outros conteúdos de autoria de terceiros que não tenham sido produzidos diretamente pela equipe do Belezorama –, sejam publicadas em uma das páginas do portal ou mesmo fora dele, não necessariamente refletem a opinião do portal. Os autores das mesmas são os únicos responsáveis por seu teor e emissão, ficando o Belezorama isento de qualquer responsabilidade sob elas, em qualquer esfera ou tempo.
8.12 – O portal se reserva o direito de tirar de exibição, excluir e/ou tomar qualquer ação que julgue cabível em relação a conteúdos disponibilizados por si e/ou qualquer usuário, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio ou justificativa (seja ao autor ou aos demais usuários).
8.13 – O completo teor das informações fornecidas por usuários, bem como sua veracidade, legalidade, exatidão, integridade e confiabilidade, são de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores, que podem responder inclusive judicial e criminalmente pelos mesmos, conforme previsto na Lei 12.965/2014.
8.14 – O portal não se obriga ou responsabiliza pelo armazenamento de conteúdos disponibilizados por usuários, ou mesmo por si.
8.15 – É terminantemente proibido disponibilizar informações que se utilizem ou mesmo façam apologia a conteúdos não autorizados e/ou proibidos por lei, bem como aqueles que podem ocasionar danos a terceiros, como links para acesso a conteúdos maliciosos, contendo vírus e afins.
8.16 – O portal proíbe qualquer tipo de ataque direto; discriminação, seja por qual motivo for (orientação sexual, gênero, raça, religião, idade, condição social ou qualquer outra); manifestação contrária ao respeito e à honra; ameaça; contravenção; difamação; chantagem; nocividade à saúde física e psíquica.
8.17 – Também fica igualmente proibida qualquer manifestação que incentive, facilite ou contribua para a prática de qualquer infração. Em especial, as relacionadas aos direitos de propriedade intelectual de terceiros.
8.18 – O portal não se obriga ou mesmo se compromete a acompanhar as atividades de seus usuários, seja nas páginas do portal e, especialmente, fora delas.
8.19 – O portal se reserva o direto de recusar ou suspender ações que envolvam conteúdos relacionados a fins proibidos por lei ou contrários à moral e aos bons costumes – que, inclusive, ficam expressamente proibidos.
8.20 – Eventuais links para sites de terceiros não estão relacionados, em absoluto, com a anuência e o endosso do Belezorama, em relação aos conteúdos neles dispostos. Estes conteúdos são de responsabilidade única e exclusivamente de seus autores, sem que haja qualquer ligação direta entre o portal e os mesmos.
9 – DAS IMAGENS
Todas as imagens utilizadas no portal serão consideradas de caráter meramente ilustrativo, não refletindo necessariamente os detalhes dos conteúdos a elas relacionados – em especial, aqueles ligados à apresentação e/ou detalhes acerca dos serviços e produtos dos fornecedores e anunciantes.
10 – DA AUTORIZAÇÃO DO ENVIO DE CONTEÚDOS
Todo e qualquer usuário do portal autoriza o Belezorama a lhe enviar comunicados, ofertas, notificações e comunicações diversas, independente do meio (seja eletrônico ou impresso), sem que os mesmos se configurem spam ou mensagem invasiva.
11 – DOS GRUPOS NO WHATSAPP
11.1 – Todos os eventuais grupos no WhatsApp ou em quaisquer outros canais de comunicação, criados e mantidos pelo Belezorama, são de propriedade exclusiva do portal, em consonância também com os termos das respectivas plataformas em que estes grupos forem mantidos.
11.2 – As postagens são permitidas apenas aos administradores dos grupos ou àqueles que o portal definir.
11.3 – As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo próprio WhatsApp e, ao entrar em um, o participante fica ciente e de acordo que seu número telefônico, foto de perfil e demais informações podem ser vistos pelos demais integrantes.
11.4 – O portal fica livre para publicar quaisquer conteúdos que julgar pertinentes nos grupos, especialmente os de viés comercial e/ou publicitário, com a periodicidade que julgar pertinente e em quaisquer horários.
12 – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1 – Em diferentes páginas e fluxos do portal, os usuários podem informar dados, em formulários e outras formas de coleta de informação. Estes formulários podem enviar dados de quem os preenche, incluindo detalhes de geolocalização. Eles são utilizados para a realização das seguintes ações, de forma conjunta ou individual, sendo que o usuário concorda e autoriza todas elas: envio de conteúdos informativos do portal; personalização de mensagens (seja nas páginas do portal ou em seus outros canais de comunicação); criação e atualização de base cadastral; envio de material publicitário (seja do portal ou de seus parceiros comerciais).
12.2 – Algumas páginas do portal também armazenam cookies, que são arquivos instalados nos computadores do usuário e que provêm informações sobre o mesmo.
12.3 – O portal poderá utilizar as informações coletadas dos usuários, independente de elas terem sido informadas diretamente pelos mesmos ou obtidas através de cookies, para:
a) direcionar conteúdos específicos por usuário;
b) identificar visitas prévias a quaisquer de suas páginas;
c) preencher campos automaticamente;
d) sugerir a leitura de seus conteúdos, incluindo atualizações disponíveis;
e) enviar mensagens via e-mail, SMS, mala direta e/ou qualquer outro meio ou formato que julgar pertinente;
f) informar sobre serviços e produtos;
g) criar base cadastral e de contatos, mantendo-a atualizada;
h) permitir interações e compartilhamento de conteúdos;
i) realizar ações de Marketing e publicitárias;
j) enviar promoções, ofertas, informações sobre serviços, produtos, eventos, projetos, enquetes, concursos, anúncios, comunicação direcionada, sejam suas, de empresas de seu grupo econômico ou de seus parceiros comerciais, nos mais diversos canais de comunicação que gerencia ou mesmo de terceiros;
k) exibir publicidade nas páginas do portal e/ou em websites e plataformas de terceiros;
l) elaborar relatórios e estatísticas;
m) mapear o comportamento do usuário na internet, seja dentro das páginas do portal ou em websites de terceiros;
n) compartilhar as informações com parceiros do portal, para ações comerciais dos mesmos.
12.4 – Ao navegar pelo portal, o usuário declara estar ciente e autorizar expressamente o Belezorama a fazer a coleta de seus dados e uso de cookies para os fins mencionados.
12.5 – Os dados pessoais dos usuários que forem coletados pelo Belezorama poderão ser todos armazenados, por tempo indeterminado, em seu banco de dados eletrônico, este mantido pela empresa responsável pela hospedagem do portal.
12.6 – O portal se compromete a realizar todos os esforços necessários ao correto armazenamento e manutenção da integridade dos dados pessoais dos usuários, agindo guiado pelas boas práticas de mercado quanto à segurança dos mesmos.
12.7 – Salvo sob exigência legal, os dados do usuário não serão utilizados com propósitos diferentes dos aqui informados.
12.8 – Solicitações de atualização e/ou exclusão de dados da base do portal são de responsabilidade do usuário e deverão ser formalmente feitas através da página https://www.belezorama.com.br/meus-dados/. O usuário que também tiver conta no portal também deve realizar, adicionalmente, a atualização e/ou exclusão dos seus dados através da página https://www.belezorama.com.br/minha-conta/.
13 – DO USO DE COOKIES
Por que utilizamos cookies
Nós usamos os cookies para coletar certas informações sobre os usuários de nosso website e melhorar sua experiência de navegação. Estas informações incluem detalhes do seu dispositivo, endereço de IP, geolocalização, tipo de navegador, resolução de tela e similares.
Como você pode controlar os cookies
Você tem o direito de decidir se aceita ou recusa o uso dos cookies. Contudo, reforçamos que alguns deles não serão desabilitados (a exemplo dos relacionados ao Google Analytics). Já outros podem ser do tipo operacional, não sendo possível desabilitá-los sem interferir nas funcionalidades do próprio website. Deste modo, caso você não concorde com o uso de cookies, NÃO utilize o portal. A desabilitação dos cookies apenas restringe o uso de alguns deles, mas não de sua totalidade. E a escolha de permanecer navegando no portal está automaticamente atrelada ao aceite desta condição.
Aplicação por navegador
A habilitação ou não dos cookies ocorre por cada navegador utilizado pelo internauta. Desta forma, caso sejam usados mais de um navegador ou, ainda, excluídos os cookies do(s) mesmo(s), as configurações previamente escolhidas serão perdidas. Por isso, então, deverão ser refeitas, no próximo acesso.
14 – DA CONFIDENCIALIDADE
14.1 – Caso algum fornecedor ou anunciante tenha acesso a qualquer informação ou dado classificado neste documento como confidencial (em especial, aqueles referentes ao negócio e estratégia do portal), ele deverá mantê-lo sob absoluto sigilo, por tempo indeterminado, salvo sob expressa autorização do Belezorama para divulgação do mesmo.
14.2 – Em havendo violação da regra de sigilo estabelecida acima, seja por ação ou omissão – e independente da existência de dolo -, a parte que deu causa ao fato deve comunicar imediatamente o portal, para que o mesmo analise as medidas e providências cabíveis.
14.3 – Não serão considerados confidenciais os dados e informações:
(a) que sejam ou venham a se tornar de domínio público, sem violação deste documento;
(b) que sejam de conhecimento do fornecedor ou anunciante, à época de sua divulgação, desde que a parte divulgadora possa comprovar ter tomado conhecimento de tais dados e informações confidenciais anteriormente à data de sua divulgação;
(c) recebidas de boa fé, através de terceiros que tenham o direito de divulgá-las;
(d) cuja livre divulgação tenha sido autorizada, por escrito, pelo portal.
15 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 – O portal pode modificar unilateralmente este documento, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso aos usuários, que deverão visualizá-lo de forma frequente e a cada novo acesso, a fim de estarem cientes e de acordo de todas as condições aqui elencadas.
15.2 – Para cada acesso do usuário, serão consideradas vigentes as condições dispostas nesta página (Termos de Uso e Política de Privacidade), na data e horário em que cada acesso for realizado. Cabe ao usuário, então, verificá-la assim que iniciar sua navegação pelo portal e antes de acessar suas demais páginas.
15.3 – As condições, obrigações e direitos aqui listados poderão ser cedidos e aplicados a outros projetos pertencentes ao grupo econômico do Belezorama.
15.4 – O portal não se responsabiliza por eventuais danos e prejuízos eventualmente causados por invasões a seu banco de dados, falhas técnicas no funcionamento de suas páginas ou seus sistemas, vírus e/ou qualquer outro tipo de mau funcionamento, com exceção das situações em que atuar com dolo ou culpa.
15.5 – O portal não garante ou tem qualquer obrigação em assegurar disponibilidade mínima para o funcionamento de sua plataforma. Os usuários atestam, desde já, saber que a mesma pode apresentar imprecisões técnicas e interrupção no funcionamento, a qualquer momento, sem que haja qualquer necessidade de reparação ou regras e prazos para a retomada regular das atividades.
15.6 – Caso alguma das condições aqui dispostas seja considerada nula, todas as demais permanecerão válidas, inalteradas e integralmente aplicáveis, tanto individual quanto conjuntamente.
15.7 – O portal se reserva o direito de encerrar suas atividades e retirar suas páginas de exibição, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou qualquer justificativa aos usuários.
15.8 – O portal também se reserva o direito de recusar, restringir, revogar, cancelar e/ou excluir o acesso e o registro de qualquer usuário, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso prévio e a seu exclusivo critério.
15.9 – A ausência de manifestação expressa por parte do Belezorama jamais poderá ser lida ou interpretada como anuência para o descumprimento de qualquer das cláusulas aqui estabelecidas.
15.10 – Comunicações referentes a este contrato devem ser sempre feitas por escrito e via e-mail, através do e-mail contato@belezorama.com.br.
15.11 – Caso uma das partes opte por renunciar à exigência do cumprimento destes termos, tal decisão não constituirá novação ou renúncia dos direitos aqui estabelecidos, os quais poderão ser exercidos de forma plena e em íntegra, a qualquer momento.
15.12 – Os direitos e obrigações estabelecidos neste contrato não podem ser cedidos e transferidos a terceiros, exceto mediante anuência prévia da parte envolvida.
16 – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões relativas ao presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17 – DA AUTORIZAÇÃO
Ao acessar e/ou estabelecer qualquer tipo de relação com o portal, o usuário declara que leu, refletiu, compreendeu e tem plena ciência quanto à integra das condições aqui dispostas, não lhe restante qualquer dúvida sobre as mesmas, autorizando formalmente o Belezorama a colocá-las em prática, de forma imediata.